Edição 2018.

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01 A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E REVISÃO JUDICIAL DAS DECISÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Pág. 1-15	157 KB
02 A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VÍDEO POR DEMANDA E A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA COBRANÇA DE CONDECINE - O CASO NETFLIX E CONGÊNERES. Pág. 16-33	178 KB
03 ALIMENTOS E OS SEUS PRESSUPOSTOS. Pág. 34-44	141 KB
04 O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR E A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS. Pág. 45-59	174 KB
05 BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS) - ANÁLISE DO CRITÉRIO DA RENDA PER CAPITA A FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Pág. 60-71	197 KB
06 CASO GOMES LUND E OUTROS VS. BRASIL. Pág. 72-82	137 KB
07 DA NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO RÉU NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA AO TRIBUNAL DO JÚRI COMO FORMA DE GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Pág. 83-102	186 KB
08 DIREITO DA FAMÍLIA X DIREITO DAS FAMÍLIAS-INCLUSÃO OU EXCLUSÃO. Pág. 103-115	150 KB
09 DISCUTINDO A MAIORIDADE PENAL FRENTE A LEGISLAÇÃO. Pág. 116-125	184 KB
10 DO RECURSO DE REVISTA E DA EXIGIBILIDADE DO PREQUESTIONAMENTO. Pág. 126-139	392 KB
11 ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL ESTRUTURAL CARCERÁRIO FEMININO. Pág. 140-154	226 KB
12 EXCLUSÃO ESCOLAR BRASILEIRA NA CONTEMPORANEIDADE E A ATUAÇÃO DA UNICEF NA QUEBRA DE PARADIGMAS. Pág. 155-164	127 KB
13 FEMINICÍDIO - UM NOVO OLHAR PARA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO. Pág. 165-177	149 KB
14 GUARDA COMPARTILHADA A MELHOR ESCOLHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MENOR E EVITAR A ALIENAÇÃO PARENTAL – TRÊS LAGOAS (MS). Pág. 178-188	191 KB
15 MENORES NAS REDES SOCIAIS - Os Perigos Trazidos pelo Excesso de Exposição e a Vulnerabilidade de Crianças e Adolescentes. Pág. 189-203	165 KB
16 MULTIPARENTALIDADE E SUA MUDANÇA NA NOVA CONCEPÇÃO DE FAMILIA. Pág. 204-220	169 KB
17 O DIREITO À EXTENSÃO DO ADICIONAL DE 25% PREVISTO NO ARTIGO 45 DA LEI 8.213-1991 ÀS DEMAIS APOSENTADORIAS CONCEDIDAS SOB O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Pág. 221-230	132 KB
18 O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Pág. 231-244	158 KB
19 O PACTO COMUNITÁRIO DOS DIREITOS SOCIAIS E A PROTEÇÃO LEGAL AO TRABALHADOR INDÍGENA EM MATO GROSSO DO SUL. Pág. 245-256	152 KB
20 O PANORAMA ATUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA COM O ADVENTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Pág. 257-273	225 KB
21 O VIÉS DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO EM ALIVIAR O JUDICIÁRIO. Pág. 274-283	161 KB
22 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NO CONTEXTO DOS DIREITOS INDÍGENAS. Pág. 284-294	142 KB
23 IDENTIDADE DE GÊNERO E A SOCIEDADE - A Responsabilidade Civil e a Proteção dos Direitos e Garantias Fundamentais em Face dos Transgêneros e dos Transexuais. Pág. 295-307	211 KB
24 PENSÃO ALIMENTÍCIA - Pais Não Presentes e a Possibilidade de Indenização em Razão da Falta de Afeto. Pág. 308-322	156 KB
25 PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER - Uma Conquista Gradativa ao Longo do Tempo. Pág. 323-332	136 KB
26 RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE INTERCORRÊNCIA MÉDICA COM FULCRO NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO. Pág. 333-343	236 KB
27 RESTRIÇÃO AO AJUIZADO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Pág. 344-356	277 KB
28 TERRITÓRIO TRADICIONAL PANAMBI LAGOA RICA DOS GUARANI-KAIOWÁ EM MATO GROSSO DO SUL- Uma Breve Análise. Pág. 357-368	184 KB
29 TRABALHADORES DOMÉSTICOS - Evolução Histórica Acerca dos Direitos Trabalhistas. Pág. 369-379	173 KB
30 A CONSTITUCIONALIDADE DA CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. Pág. 380-389	125 KB
31 A FAMÍLIA MOSÁICO. Pág. 390-399	128 KB
32 A RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE À FAMÍLIA - A Questão do Abandono Afetivo de Filho. Pág. 400-410	138 KB
34 ACESSO À SAUDE DIGNA ATRAVÉS DE XENOTRANSPANTES. Pág. 411-417	114 KB
35 ADOÇÃO. Pág. 418-430	155 KB
36 DIREITO CIVIL - Dano Moral. Pág. 431-444	149 KB
37 DESAPROPRIAÇÃO - O Cumprimento da Lei, Suas Vantagens e Desvantagens. Pág. 445-454	181 KB
38 O CRIME AMBIENTAL DE MARIANA – Barragem de Fundão e Santarém. Pág. 455-466	144 KB
39 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO. Pág. 467-479	206 KB
40 INOVAÇÃO DO NOVO CPC, “AMICUS CURIAE”. Pág. 480-491	200 KB
41 MODALIDADE DE USUCAPIÃO - Usucapião Familiar. Pág. 492-506	202 KB
42 NOME SOCIAL - DIREITO DE PERSONALIDADE TRANSEXUAL. Pág. 507-521	173 KB
43 O DIREITO DE SER “ESQUECIDO” NO MUNDO DIGITAL. Pág. 522-533	233 KB
44 O SILÊNCIO DE UMA DEFENSORIA PÚBLICA TRABALHISTA - Inconstitucionalidade Declarada, Óbice à Justiça. Pág. 534-543	140 KB
45 PAINEL DA ADOÇÃO NO BRASIL. Pág. 544-554	134 KB
47 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NO DIREITO BRASILEIRO. Pág. 555-566	227 KB
48 A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO ABANDONO NOS CASOS DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. Pág. 567-577	236 KB
49 RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA EM FACE AO PACIENTE. Pág. 578-589	201 KB
50 USUCAPIÃO - Conceitos, Requisitos e Espécies. Pág. 590-603	167 KB
51 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - Genitor que Não Detém a Guarda é Responsável por Atos Ilícitos Praticados pelo Menor. Pág. 604-618	178 KB
52 A APLICAÇÃO DA LEI FRENTE AO BINÔMIO DIREITO E JUSTIÇA. Pág. 619-624	112 KB